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SECIHTI abre chamada de fomento a infraestruturas de ciência aberta no México

Rosaura Ruiz Gutiérrez, secretária de Ciência, Humanidades, Tecnologia e Inovação (SECIHTI) do México - Fonte: Presidência da República do México / Wikimedia Commons

A Secretaria de Ciência, Humanidades, Tecnologia e Inovação do México abriu as inscrições de sua convocatória nacional de 2026 para financiar infraestruturas digitais de acesso aberto e repositórios de dados científicos públicos.

A recepção oficial de propostas teve início em outubro e permanecerá aberta até o dia 23 deste mês, sob a gestão do Programa Orçamentário F003 do governo federal. O edital disponibiliza subvenções públicas a fundo perdido para instituições públicas de ensino superior e centros federais de pesquisa científica.

A medida consolida a transformação da recém-criada secretaria ministerial em uma agência ativa de sustentação da infraestrutura tecnológica de conhecimento do país. O programa rompe com a política tradicional de simples indexação de títulos e prioriza o investimento estrutural em servidores e sistemas digitais.

Modernização de repositórios institucionais e transição para o modelo diamante de publicação

A convocatória destina recursos financeiros diretos para o fortalecimento do Sistema Nacional de Publicaciones Científicas y Humanísticas. O objetivo central é financiar a atualização tecnológica de revistas acadêmicas e repositórios digitais operados por universidades públicas mexicanas.

A política pública prioriza o modelo diamante de comunicação científica, no qual não existem cobranças de taxas de processamento para os autores nem barreiras de assinatura para os leitores. Esse arranjo não comercial garante que a produção do conhecimento científico permaneça universalmente acessível à sociedade.

Os recursos concedidos pelo edital poderão ser aplicados na aquisição de novos servidores de dados, contratação de capacidade de nuvem acadêmica pública e modernização de equipamentos de rede. Essa atualização física é essencial para suportar volumes crescentes de conjuntos de dados brutos gerados em laboratórios de pesquisa.

A iniciativa também contempla o financiamento de consultorias especializadas para adequação dos periódicos a critérios internacionais de indexação e transparência metodológica. Essa capacitação técnica melhora a visibilidade global das pesquisas desenvolvidas em território mexicano sem impor dependência de editoras comerciais.

Ao apoiar diretamente a infraestrutura das publicações universitárias, o governo previne a proliferação de periódicos predatórios que mercantilizam a produção acadêmica. A integridade editorial passa a ser sustentada por fundos públicos estáveis com critérios meritocráticos de avaliação.

Interoperabilidade técnica de metadados e sistemas de preservação digital de longo prazo

Um dos requisitos obrigatórios estabelecidos no edital é a conformidade das plataformas institucionais com padrões técnicos internacionais de interoperabilidade. Os repositórios devem implementar esquemas padronizados de metadados e identificadores persistentes de autores, instituições e objetos digitais para facilitar a indexação global.

A adoção de sistemas de gestão editorial e armazenamento baseados em software livre, a exemplo do Open Journal Systems e do DSpace, é fortemente incentivada pela secretaria. Essas ferramentas de código aberto garantem independência tecnológica e facilitam a integração contínua com redes globais de dados abertos sem custos de licenciamento.

Biblioteca Central e Torre das Humanidades na Cidade Universitária da UNAM, polo receptor de infraestruturas de ciência aberta no México - Fonte: Wikimedia Commons
Biblioteca Central e Torre das Humanidades na Cidade Universitária da UNAM, polo receptor de infraestruturas de ciência aberta no México – Fonte: Wikimedia Commons

A interoperabilidade federada permitirá que artigos, teses e dados brutos de pesquisa de diferentes universidades sejam localizados por meio de um portal nacional unificado de buscas. Essa integração potencializa a colaboração interdisciplinar entre cientistas de diferentes regiões do país e acelera a descoberta científica.

O edital exige também a formulação de estratégias comprovadas de preservação digital de longo prazo. As instituições beneficiadas devem adotar cópias redundantes de segurança e formatos abertos de arquivamento para impedir a perda irrecuperável de acervos científicos históricos frente à obsolescência de formatos proprietários.

A padronização das rotinas de colheita automática de metadados conecta as pesquisas mexicanas aos ecossistemas regionais de ciência aberta na América Latina. Essa cooperação fortalece redes continentais como a Rede de Repositórios de Acesso Aberto à Ciência, a La Referencia, ampliando o impacto regional das publicações.

Ruptura com monopólios editoriais estrangeiros e soberania de dados científicos públicos

A nova orientação governamental desafia o poder hegemônico dos grandes conglomerados editoriais privados internacionais que dominam o mercado global de periódicos científicos. Essas multinacionais impõem taxas extorsivas em moeda estrangeira para publicar e conceder acesso a artigos gerados com investimentos estatais.

A internalização das plataformas de custódia e publicação protege o patrimônio intelectual gerado com verbas públicas no México. O controle soberano sobre a infraestrutura digital assegura que os resultados das investigações permaneçam livres para orientar políticas públicas de saúde, energia e meio ambiente no país.

A destinação de recursos públicos para bens digitais comuns reforça a democratização do acesso à educação superior e à cultura humanística. Estudantes e pesquisadores de instituições com orçamentos restritos passam a contar com os mesmos insumos informacionais disponíveis em centros de excelência.

O modelo pioneiro do México serve de referência estratégica para outros governos latino-americanos que buscam construir soberania científica em um cenário global de concentração de plataformas digitais. A aposta em infraestruturas abertas demonstra a viabilidade de uma governança pública sustentável para a ciência.

O processo de avaliação das candidaturas será concluído até o final de 2026, com o início da liberação dos recursos programado para o primeiro trimestre de 2027. O monitoramento contínuo dos projetos garantirá a aplicação rigorosa do erário na consolidação desse ativo nacional permanente.

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